As obrigações do Estado no caso MBS

A designação americana de que o empresário moçambicano Momade Bachir Sulemane (MBS) é um barão de drogas visou directamente o indivíduo em causa, que agora está sujeito a medidas administrativas com potencial impacto negativo na sua vida empresarial – o encerramento de agências bancárias no Maputo Shopping Center e as consequências que isso tem nas suas transacções comerciais ja são um enorme fardo.A designação americana visou directamente MBS, como dissemos, mas acabou também visando, indirectamente, o Estado moçambicano – enquanto subscritor de convenções e protocolos que têm por objectivo combater o tráfico de drogas e práticas associadas como a criminalidade organizada e a lavagem de dinheiro – na medida em que foi feita, implicitamente, a alegação de que o nosso país é usado como um corredor de tráfico de drogas por um cidadão com grande crédito na classe política e governativa moçambicana, financiador de campanhas eleitorais do partido Frelimo e dos seus candidatos ao mais alto cargo do Estado, a Presidência da República.Em suma, a droga financia o poder político em Moçambique, pôde-se concluir. Por isso, embora não tenha tido uma reacção categórica e definitiva, o Estado moçambicano acusou a dor da dignidade ferida. E teve uma reacção a dois níveis: primeiro, o Governo disse que Bachir tinha uma “ficha limpa” (de acordo com o Ministro do Interior, José Pacheco); segundo, a Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou a formação de uma equipa para investigar o caso. No caso do Ministro Pacheco, factos posteriormente relatados pela comunicação social e confirmados pelo advogado Máximo Dias (que representa Bachir) indicam que o cidadão MBS ja havia tido “problemas” com a Polícia em Moçambique e na Suazilândia.

No caso da equipa da PGR, reina nos círculos da magistratura e na opinião pública alguma estupefacção alimentada pela falta de clareza em relação ao objecto e objectivo da formação de tal equipa, questionando-se se ela vai fazer um levantamento a partir do zero ou a PGR está apenas a espera de receber elementos do Governo americano para depois fazer o “aprofundamento” da matéria e só avançando mais objectivamente com um procedimento criminal contra MBS se, obviamente, a vontade política o permitir. Leia mais aqui no Reflectindo