segunda-feira, 28 de março de 2011

7 milhões, Tesouro e...Mondlane

O Governo não tem moral para mandar prender os devedores dos 7 Milhões, que devem “penchinchas”, quando o mesmo Governo assobia ao lado há 10 anos e não consegue sequer que os famosos devedores do Tesouro paguem aos poucos as suas dívidas

Numa decisão inusitada e surpreendente, o Conselho de Ministros decidiu, esta semana, segundo o seu porta-voz, que os devedores dos 7 Milhões vão para a cadeia, a partir de agora.
É uma decisão surpreendente porque, que se saiba, a tarefa de fazer justiça cabe à Justiça e ao Governo apenas governar. Só a Justiça pode determinar as penas para as infracções que forem cometidas, seguindo as leis vigentes no país.
Na verdade, se não tenho ouvido e visto na televisão o porta-voz do Conselho de Ministros dizê-lo, acreditaria sempre que não era verdade, que se tratava de coisa da Oposição. Porque um Governo sensato nunca tomaria aquele tipo de decisão. Pelo menos, nunca a diria em público. Primeiro, porque dívida não é crime. Para além de que quem empresta dinheiro, salvaguarda um conjunto de garantias legais, que accionia logo que o mutuário não paga.
Ou seja, o problema dos 7 milhões, que coloca todo um Governo atarantado, não é propriamente a dívida em si, como ainda esta semana sublinhou o Prof. Lourenço do Rosário. É, antes dos critérios subjacentes à sua atribuição, o clientelismo político que instalaram nos distritos, transformando-se num instrumento mais de exclusão do que de inclusão, pela forma como são seleccionados os elegíveis. Mais a mais: os 7 Milhões foram criados sem normas, estas encontraram o jogo em andamento e...as normas lutam desesperadamente para se adaptar ao jogo e aos intervenientes do mesmo. Segundo, porque o Governo não tem moral para mandar prender os devedores dos 7 Milhões, que devem “penchinchas”, quando o mesmo Governo assobia ao lado há 10 anos e não consegue sequer que os famosos devedores do Tesouro paguem aos poucos as suas dívidas, estas sim, muito significativas para as contas públicas. ler mais









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