OS “CAMARADAS” JÁ NÃO SATISFAZEM OU ESTÃO ESGOTADOS?

Canal de Opinião: por Noé Nhantumbo, por Noé Nhantumbo

Trata-se simplesmente de incapacidade de aproveitar as condições existentes? Pode ser tudo isso ou simplesmente uma questão de fim de estrada?... Os “camaradas” trouxeram a independência, mas também trouxeram novos cancros sócio-políticos de difícil tratamento.

Beira (Canalmoz) - Aquela pujança discursiva que até convencia multidões, com que se apresentavam “os camaradas” nos primeiros anos pós-independência está esmorecendo a uma velocidade incrível. O discurso de tantas vezes repetido perdeu sentido sobretudo quando os cidadãos aprenderam a comparar o dito com o feito.
De uma contribuição a todos os títulos louvável, em prol da independência política nacional e do estabelecimento de uma república independente, chegou-se a um ponto em que se começou a questionar o significado de tudo o que era proclamado como verdade.
O comportamento e a postura da classe dirigente proveniente da guerrilha independentista começou a constituir motivo de dúvidas que se foram avolumando e na verdade, atingiu-se um ponto em que de simples questionamento avançou-se para a recusa de aceitar-se como verdade o que era obviamente discurso populista, demagogo e lesa-pátria.
Quando se “zangam as comadres descobrem-se as carecas” diz o ditado popular.
Afinal muito do que foi sendo dito ao longo dos anos por aqueles em que as pessoas acreditavam ingenuamente como puros e imaculados heróis, não é tão bem verdade e mesmo de suas hostes surgem cada vez mais contestações e críticas sobre como se comportam e agem “antigos camaradas”.
Na tentativa de rapidamente substituir a administração colonial portuguesa e em seu lugar estabelecer uma administração genuinamente moçambicana houve uma corrida desenfreada para “escangalhar o aparelho de estado colonial”.
Sem uma base de recursos humanos com tradição e competência técnica comprovada os erros de percurso não se fizeram esperar. Lógico que todos acreditamos que era necessário que algo fosse feito. Só que entre fazer alguma coisa e destruir alguma coisa existem diferenças. É mais fácil estragar e destruir do que construir.

Foi muito difícil e continua sendo difícil para os governantes moçambicanos optarem pelo aproveitamento do que de nacional existe em termos de recursos humanos. Toda a massa de funcionários moçambicanos que pertencera aos quadros técnicos e administrativos coloniais foi estrategicamente preterida e colocada numa posição de subalternidade e na margem dos processos. Isso fazia parte da estratégia adoptada de “escangalhar o aparelho de estado colonial”.
Se houve ou não assessoria “socialista” por essa opção e se ela deveria ser implementada conjuntamente com uma outra de afugentar rapidamente os quadros técnicos coloniais é algo que só os dirigentes políticos da altura poderão dizer.
Pelo que se pode avaliar nos dias de hoje essa estratégia foi um erro colossal pois impediu que o país aproveitasse de toda uma experiência e conhecimentos acumulados que se utilizados poderiam muito bem fazer a diferença entre o desgoverno e falta de comando administrativo, entre a falta de rotinas burocráticas e a capacidade de servir os cidadãos em tempo oportuno.
O que hoje se diz quanto a postura dos funcionários públicos era um dado adquirido naqueles tempos em que se colocou na “prateleira” quem sabia fazer e sabia estar na Função Pública.
A rápida promoção de pessoas sem a necessária formação profissional para o exercício de cargos de chefia promoveu uma cultura nova de funcionamento e comportamento das instituições governamentais. A confiança política que assim começou a ser critério aberto de promoção de quadros trouxe consequências desastrosas para todo um aparelho de estado emergente.
A actualização de estudos e a consultoria é algo oneroso e necessário que se faz para um aproveitamento cada vez maior e melhor dos recursos. Só que tais acções poderiam muito bem ter sido economizadas a partir da utilização do banco de dados e conhecimentos existente.
Os ganhos ao nível económico, político e social não tiveram a avaliação pertinente.
E a tendência volta a repetir-se nos dias de hoje. Cada chefe que assume funções corre a substituir toda a máquina em nome de uma suposta confiança política. Já nem se trata de substituir gente que professa uma ideologia diferente mas, sim, colocar pessoas de obediência inquestionável ao novo chefe.
Assim no lugar de construir o presente e o futuro com base nos conhecimentos e experiências acumuladas pela sociedade entra-se pela via de começar sempre de um hipoteticamente novo.

 Mas na verdade aqui reside a base do logro e de toda uma estruturação governamental que acaba servindo indivíduos e não os cidadãos e a sociedade em geral.
O esgotamento de ideias ou a falta de perspicácia e capacidade para discernir o que de facto deve ser feito é uma resultante de uma postura e posicionamento político virados para o aproveitamento das vantagens que os cargos públicos dão aos seus titulares.
Não é por acaso que tanto o gado para o fomento pecuário ou os tristemente famosos 7 milhões de meticais para as iniciativas locais acabam por ser abocanhados pelos governantes afectos na sua distribuição.
Não é por acaso que as joint-ventures estabelecidas são de engenharia que beneficia abertamente os titulares dos cargos públicos afectos aos sectores em que ocorrem.
Não é por acaso que milhares de hectares de terra produtiva são colocados no defeso à espera da próxima iniciativa de capitalização.
Não é por acaso que as joint-ventures estabelecidas com o beneplácito de poderosos governantes não sofrem sanções nem são penalizadas quando deixam de servir os objectivos para que foram criadas.
E assim, obviamente que estão criadas as condições para a proliferação da impunidade judicial e da corrupção.
O sentimento de missão cumprida deve estar cada vez mais longe dos “camaradas”. Trouxeram a independência mas também trouxeram novos cancros sócio-políticos de difícil tratamento.
Quem olha para Moçambique de hoje fica perplexo e confuso sobre tudo o que se passa. É difícil compreender como é que um país prenhe de recursos tem a maioria de sua população no mercado informal e vegetando no campo. Como pode um governo revelar-se incapaz de orçamentar estrategicamente de tal sorte que sectores vitais como a Educação e a Saúde sejam e recebam o tratamento preferencial que se mostra necessário?
Mudam ministros e outros são promovidos mas a Educação continua apresentando resultados negativos. Os níveis de aprovação nos diferentes subsistemas indicam que algo grave existe mas não há prontidão, abertura, nem honestidade suficientes para se embarcar num diagnóstico nacional que revele a todos a natureza do problema.
E depois quem disser que assim não se está combatendo pobreza alguma corre o risco de ser catalogado como “apóstolo da desgraça”... O que vale é que esse epíteto já começa a ser uma medalha para quem se vê vilipendiado por tanto incompetente! (Noé Nhantumbo)

2010-12-29 08:18:00

WikiLeaks faz tremer “numenklatura” Frelimo inviabiliza ida do Governo ao Parlamento para falar dos “telegramas” americanos

A ex-primeira ministra Luísa Diogo diz que o Governo de Moçambique não tem de explicar nada, alegadamente porque “a maior parte dos líderes e políticos do mundo chamados a comentar sobre os conteúdos dessas revelações, recusaram-se a fazê-lo, alegando a falta de fundamento e base de sustentação, e porque, na maioria dos casos, se tratavam de meras conjecturas sem qualquer base factual.”

Maputo (Canalmoz) – A bancada parlamentar da Frelimo, na Assembleia da República (AR), inviabilizou, ontem, o agendamento do debate sobre as bombásticas informações publicadas pelo Wikileaks, que envolvem nomes de altos dirigentes do Estado e do partido Frelimo em operações de narcotráfico e outras actividades ilícitas. Chegaram inclusivamente a indiciar o próprio chefe de Estado, Armando Guebuza, e o seu antecessor, Joaquim Chissano, de serem condescendentes ou “cúmplices” de narcotraficantes. E Luísa Diogo de ser uma colectora de gorjetas para o seu partido.
A bancada parlamentar da Renamo submeteu na quarta-feira última, o pedido de agendamento “urgente” do caso Wikileaks. A Renamo pretendia um debate com a presença do Governo, no qual este explicaria aos moçambicanos o que se está a passar.
Na sua fundamentação, a Renamo refere-se “preocupada com o facto de figuras importantes do Estado moçambicano tais como as do ex-chefe de Estado (Joaquim Chissano) e do actual (Armando Guebuza), a ex primeira-ministra (Luísa Diogo), o ex-chefe da bancada parlamentar da Frelimo (Manuel Tomé), entre outros, serem referidos como estando ligados ao narcotráfico”.
A Comissão Permanente, maioritariamente dominada pela Frelimo, decidiu levar o assunto para votação, ou seja, o agendamento do assunto e a consequente presença do Governo ficou dependente dos 191 deputados da Frelimo. E como era de esperar, a Frelimo votou contra o agendamento do caso Wikileaks e a presença do Governo no parlamento. Costuma-se dizer que quem não deve não teme, mas ficou a ideia de que o Partido Frelimo está com receio de esclarecer o que se está a passar e porque razão há indícios da natureza referida nos “telegramas” americanos de Maputo para Washington.

Luísa Diogo diz que é um assunto sem interesse

Para justificar o posicionamento da bancada parlamentar da Frelimo, foi indicada a deputada Luísa Diogo, ex-primeira ministra, que também é citada nos “telegramas” como sendo uma das altas figuras da Frelimo que recebe subornos provenientes do narcotráfico. Foi a primeira vez que Luísa Diogo intervém no parlamento desde que tomou posse como deputada.
Luísa Diogo começou por dizer que não consta que o Governo de Moçambique tenha sido notificado oficialmente sobre a matéria em causa. Para a Frelimo, segundo Diogo, a motivação usada pela Renamo para solicitar o agendamento do debate resulta, em alguns casos, de desabafos, juízos opinativos, ou comentários, sem qualquer base factual, não constituindo assim fonte credível ou oficial.
Luísa Diogo diz que o Governo de Moçambique não tem de explicar nada, alegadamente porque “a maior parte dos líderes e políticos do mundo chamados a comentar sobre os conteúdos dessas revelações, recusaram-se a fazê-lo, alegando a falta de fundamento e base de sustentação, e porque, na maioria dos casos, se tratavam de meras conjecturas sem qualquer base factual”.
Para Luísa Diogo, a ex-número dois do Governo da Frelimo liderado por Guebuza, os deputados da Assembleia da República foram eleitos para discutir assuntos de interesse nacional, e para apresentar projectos e ideias que contribuam para o desenvolvimento do País. Sentenciando, Diogo disse que a tarefa do deputado “não é debater notícias divulgadas por jornais e baseadas em opiniões”.

Quem não deve, não teme

Perante o posicionamento dos deputados da Frelimo, a Renamo preferiu apelidar a cena de “vergonha nacional”. Segundo o deputado José Manteigas, a bancada da Frelimo mostrou que não está interessada em ver as coisas a andarem neste País, senão servir aos seus superiores em tudo. Manteigas disse que não é intenção da Renamo julgar os acusados de narcotraficantes, porque esta tarefa é do Tribunal, mas sim dar oportunidade para que o Governo se explique. “Não é intenção dos moçambicanos julgar as altas figuras acusadas, mas sim, isso sim: os moçambicanos querem saber o que eles têm a dizer sobre isso, porque assim também não podemos ficar”.
Ainda de acordo com Manteigas, parlamentar da maior bancada da oposição, se a bancada da Frelimo nega que o Governo explique aos moçambicanos sobre o que está a acontecer é porque “teme alguma coisa, que nós (a Renamo) não sabemos”. Este deputado lembrou a má imagem que o País agora tem além fronteiras, e lamentou que a Frelimo não queira que o Governo se explique.

Negamos ser cúmplices de narcotraficantes

A bancada parlamentar do MDM votou a favor do agendamento do debate e a presença do executivo de Armando Guebuza, por considerar um assunto de interesse nacional e que devia preocupar os visados. Segundo o deputado Ismael Mussa, que é simultaneamente o secretário-geral do partido liderado pelo engenheiro Daviz Simango, presidente do Município da Beira, o mais preocupante agora é o facto de a Embaixada dos EUA em Maputo, ter confirmado que aquela informação é classificada. Tendo sido libertos apenas quatro dos 940 ficheiros, o MDM diz-se preocupado com o que vem a seguir, particularmente as supostas cartas autorizando a libertação de contentores de narcotráfico.
Prosseguindo, o SG do MDM afirma que os moçambicanos como tal pretendem estar informados da honestidade dos dirigentes deste País, porque alegadamente a história de alguns implicados diz-se confundir-se com a história de Moçambique. “Somos pela presença do Governo no parlamento, porque não queremos ser cúmplices no futuro, de algo que não nos dignifica como moçambicanos e como Estado”, concluiu Ismael Mussa.

(Matias Guente)

2010-12-17 06:23:00

Caiu a máscara da Justiça Moçambicana, Filiação ao partido Frelimo é pré-requisito para acesso à carreira jurídica

– constata perita das Nações Unidas que esteve em Moçambique a avaliar a independência do sector da Justiça, relativamente ao poder político “Desejo insistir na necessidade da imparcialidade e transparência das decisões judiciais, que devem basear-se sempre em factos e estar de acordo com a lei, sem influências, aliciamentos, pressões, ameaças ou interferências directas ou indirectas indevidas” - juíza Gabriela Knaul

Maputo (Canalmoz) – Uma perita das Nações Unidas que esteve a trabalhar em Moçambique na avaliação da independência do sector da Justiça, bem como sobre o acesso à Justiça em Moçambique, concluiu, que a Justiça moçambicana está presa pelo poder político. Há muita interferência do Governo nas decisões judiciais.

“Durante a minha visita, observei que, embora a independência do poder judicial esteja consagrada na Constituição, na prática permanecem muitos obstáculos para que exista um poder judicial verdadeiramente imparcial. Por exemplo, existem indicações que a filiação ao partido no poder, desde 1975, é de facto um pré-requisito para o acesso à administração pública, incluindo a carreira jurídica, bem como para o avanço na carreira jurídica e segurança no trabalho”, disse Gabriela Knaul, Relatora Especial das Nações Unidas sobre a Independência dos Juízes e Advogados, na apresentação do relatório preliminar do trabalho que esteve a desenvolver em Moçambique.

O objectivo da visita da perita das Nações Unidas a Moçambique era avaliar a situação da independência dos juízes, procuradores e advogados, a organização e o funcionamento da profissão de advogado, a eficácia e independência dos órgãos encarregues da gestão do judiciário, a disciplina dos juízes e o nível de acesso da população ao sistema da Justiça.

Também teve como objectivo examinar a observância das garantias do julgamento justo no país, a política e o quadro legal que regulam o judiciário, a independência dos advogados, juízes, procuradores e juristas.

Neste trabalho, Gabriela Knaul, juíza criminal brasileira, reuniu-se com uma série de intervenientes, incluindo funcionários do Governo dos ministérios da Justiça, Finanças, Interior e Negócios Estrangeiros e Cooperação, bem como com os responsáveis pela formação jurídica, ajuda e assistência legal, o sistema prisional, de contabilidade e fiscalização e da administração da Justiça. Também se reuniu com representantes das agências das Nações Unidas, da comunidade doadora, a Ordem dos Advogados de Moçambique, juízes de carreira e eleitos, advogados, procuradores, magistrados, técnicos jurídicos, parlamentares, representantes da sociedade civil, investigadores académicos, para obter a visão mais completa e equilibrada da situação judiciário no país. Além disso, visitou a Cadeia de Máxima Segurança e o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), referiu na apresentação do seu relatório que aconteceu sexta-feira última em Maputo.

A perita da ONU constatou que existe em Moçambique “um quadro legal e político” adequado com um bom funcionamento da Justiça, mas a prática mostra outra realidade. “Esforços devem ser redobrados para criar condições que permitam o judiciário do país funcionar de forma sólida e independente”, disse.

“Desejo insistir na necessidade da imparcialidade e transparência das decisões judiciais, que devem basear-se sempre em factos e estar de acordo com a lei, sem influências, aliciamentos, pressões, ameaças ou interferências directas ou indirectas indevidas”, avançou.

As fragilidades do Conselho Superior da Magistratura Judicial

Num outro desenvolvimento, a juíza brasileira ao serviço das Nações Unidas disse que o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) tem competência para administrar e realizar a supervisão e inspecção, contudo “tem tido dificuldade em realizar estas tarefas de forma eficaz e independente, dada a ausência de leis internas para regerem o seu funcionamento desde 1992, deixando assim o controlo eficaz nas mãos do seu Presidente”.

Recorde-se que o presidente do CSMJ é também o presidente do Tribunal Supremo. Actualmente, o cargo é exercido pelo juiz Ozias Pondja, nomeado pelo presidente da República Armando Guebuza. em 2009, em substituição de Mário Bartolomeu Mangaze, que estava no cargo por um período superior a 20 anos.

“Tribunal Supremo é cemitério de processos”

Aliás, a propósito do Tribunal Supremo, a juíza brasileira disse que este é considerado um “cemitério de processos”.

“Permanecem muitos desafios institucionais para a administração eficaz da Justiça. Há vários anos que o Tribunal Supremo, descrito por diversos círculos como "cemitério dos processos", funciona parcialmente sem o número mínimo de juízes exigido por lei”, disse a juíza, que pede a quem de direito para rever este cenário.

“Faço um apelo ao Governo para tomar todas as medidas necessárias para nomear juízes conselheiros para o Tribunal Supremo, a fim de que possam começar a julgar os recursos, que se apresentam com grande atraso. Gostaria também de instar o Governo de Moçambique a criar todas as condições para que os Tribunais Superiores de Recurso sejam postos em funcionamento na maior brevidade possível e os seus juízes comecem a exercer as suas funções com eficiência e imparcialidade, como medida para resolver o congestionamento grave de recursos no sistema judicial”.

De acordo com a Constituição da República (art. 226, n. 2 e 3), os juízes conselheiros do Tribunal Supremo (TS) são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, após concurso público de avaliação curricular, aberto aos magistrados e a outros cidadãos nacionais (…).

Entretanto, desde 2005 que entrou em vigor a actual Constituição, ainda não houve concurso para o apuramento dos juízes. Em 2009, o presidente Guebuza fez transferências dos juízes conselheiros do TS. Transferiu Luís Mondlane que era juiz conselheiro do TS, para juiz presidente do Conselho Constitucional, deixando a vaga por ele ocupada vazia. Transferiu ainda Ozias Pondja que era juiz conselheiro do TS, para juiz presidente do mesmo tribunal. Outro juiz conselheiro que deixou a vaga no TS é João Trindade, que foi para a reforma. José Norberto Carrilho também foi movido do TS para o Conselho Constitucional.

O Tribunal Supremo está desfalcado de 3 juízes. Os substitutos só podem ser encontrados através de concurso público, este que ainda não aconteceu.

Elogio ao IPAJ e CFJJ e a Imprensa

Entretanto, a juíza brasileira, perita das Nações Unidas, elogiou o “trabalho importante realizado pelo Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ)”, como órgão Estatal encarregue de garantir assistência jurídica e serviços àqueles que não podem ter acesso à Justiça por motivos económicos. “Encorajou o IPAJ a reflectir sobre possíveis casos de ética, disciplina e responsabilidade a que os seus técnicos e assistentes jurídicos estão sujeitos”.

O elogio estendeu-se igualmente ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), localizado na Matola, “que oferece cursos gerais e especializados para profissionais do direito”.

“Fiquei preocupada ao saber das limitações actuais para o funcionamento do centro, incluindo a escassez evidente de candidatos qualificados para participarem nos cursos que oferece”, disse, entretanto, a consultora.

A juíza elogiou ainda o trabalho da Imprensa que contribui para a imparcialidade do sector da Justiça. “A informação imparcial e crítica sobre o sector da Justiça contribui para aumentar a consciencialização sobre a importância dum sistema judicial independente e eficaz”.

(Borges Nhamirre)

2010-12-13 06:26:00

Em momento de crise ,Comissão Permanente aumenta regalias dos deputados

Maputo (Canalmoz) – Os 250 deputados da Assembleia da República (AR) foram aumentados. No fim do mês vão ganhar mais, vão auferir mais dinheiro nas suas contas. A Comissão Permanente da AR reuniu-se sábado último, para aprovar subsídios de alojamento e aumentar o anterior subsídio de círculo eleitoral. Assim, a partir de 2011 o Estado passa a pagar mais 12 mil meticais para a renda de casa de cada deputado. Não importa se o deputado tem casa própria na capital do país, onde decorrem as sessões da AR, o facto é que cada deputado terá por mês, para além do salário actual, mais 12 mil para pagamento da renda de casa. Em relação ao subsídio de círculo eleitoral, não foram avançados valores.

São regalias para um sector que não é produtivo, é meramente político e com uma “maioria esmagadora” e “qualificada” detida pelo Partido Frelimo.

Estes aumentos chegam numa altura em que o país e o mundo enfrentam uma alegada “crise financeira” que está na origem de vários planos de austeridade

quase todos os países do mundo.

Principalmente os países que garantem mais do que a metade do orçamento do Estado de Moçambique estão a efectuar severos cortes na despesa pública, casos de Grã-Bretanha, Espanha, Portugal, Itália, Alemanha, entre outros dos principais doadores de Moçambique. Os cortes nestes países verificam-se, principalmente, nos gastos que os Estados têm com os políticos. Mas ao que tudo indica, em Moçambique acontece exactamente o contrário. A população aperta o cinto e os políticos aumentam as regalias.

Este aumento de regalias dos deputados fez crescer o orçamento previsto para a Assembleia da República. De acordo com a proposta do Orçamento de Estado, elaborado pelo Governo para 2011, a AR iria gastar 448 milhões de meticais. Mas com as regalias anunciadas sábado último, a verba subiu para 566 milhõe

meticais, segundo disse o porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupha.

Katupha afirmou que, para além dos “subsídios”, a sessão da CPAR (Comissão Permanente da Assembleia da República) aprovou o plano de actividades e o respectivo orçamento para 2011, e aprovou igualmente a criação de uma comissão que vai elaborar o manual de procedimentos e postura, instrumento que servirá de guião de comportamento dos convidados que forem assistir às sessões da Assembleia da República.

(Matias Guente)

Chauque: para eles sempre tem orçamento e todos votam.bandos de fingidos a trabalharem para o povo, ter㺠12mil para pagarem uma casa que nem usam, e o funcionário público recebe 3500mt por mês, que porcaria de deputados temos, para além de 250 4x4s que tem direito , agora  tem vergonha de anunciar o salário deles,