Finalmente
Lei de Direito à Informação vai hoje a debate no parlamento (#canalmoz)

Maputo (Canalmoz) – A Assembleia da República (AR) agendou para a manhã de hoje, quinta-feira, o debate do projecto de Lei do Direito à Informação, depositada naquela instituição há sensivelmente oito anos.
Há muito que o debate da Lei e sua aprovação eram aguardados por vários segmentos da sociedade, com particular destaque para a sociedade civil e jornalistas.
Várias vezes o projecto chegou a fazer parte do rol de matérias mas sempre foi retirado à última hora, com justificações ligadas à sobrecarga da agenda do plenário.
Mas o que na verdade vinha acontecendo resumia-se numa clara falta de vontade política por parte do partido Frelimo. A última vez que o projecto foi agendado e retirado de forma estranha foi quando a Comissão Permanente da Assembleia da República marcou para 16 de Outubro a 20 de Dezembro do ano passado, a última do ano. O projecto já lá estava mas foi retirado para o “processo de consensualização”.
Recorde-se que antes estava previsto que a sessão extraordinária agendada em Julho do mesmo ano, debatesse o projecto só que também à última hora a Comissão Permanente viu-se obrigada a retirar o ponto do rol de matérias, alegadamente para fazer “últimos acertos com demais legislações”.
Mas finalmente hoje vai a debate. Uma das grandes inovações do projecto de Lei do Direito de Acesso à Informação é a obrigatoriedade de disponibilização por parte das entidades públicas de todo o tipo de informação que pelo seu carácter seja de interesse público. É, na
verdade, um grande contributo que a Lei vem prestar aos órgãos de comunicação social, pesquisadores, académicos e ao público em geral. E dentre essas obrigatoriedades, figuram a necessidade de os órgãos
públicos disponibilizarem para o consumo público os rendimentos dos titulares dos cargos públicos e a publicação, sem prejuízo do segredo do Estado, de contratos que o Estado tem com outras entidades. (Redacção)

António Muchanga exige reposição da sua imunidade (#canalmoz)

Maputo (Canalmoz) – António Muchanga, porta-voz do presidente da Renamo, exigiu na quarta-feira ao Presidente da República, Armando Guebuza, a reposição da imunidade que mandou retirar no passado dia 7 de Julho deste ano.

“Estive hoje na Presidência da República a entregar o meu mandato de soltura, para ver se o Presidente da República vai repor a minha imunidade, retirada ilegalmente, uma vez que o crime de que era acusado prescreveu”.

Em conferência de imprensa um dia depois de ter sido restituído à liberdade, António Muchanga disse que está pronto para assumir todas as consequências da luta pelo bem do povo moçambicano.“Continuo porta-voz do presidente Afonso Dhlakama, continuo porta-voz da Renamo, por isso estou pronto para assumir todas as consequências na luta pelo bem do povo”, declarou Antonio Muchanga.O porta-voz da Renamo afirmou também que não sabe por que foi preso. Acusou o porta-voz do Presidente da República, Edson Macuácua, e do Governo de terem mentido ao povo, quando afirmaram que Muchanga foi “detido no Xénon”. Disse que, no Xénon, passou nesta mesma quarta-feira [ontem, dia 20], quando foi apresentar o seu mandato de soltura à Presidência da República.“Estou satisfeito por voltar para junto da minha família. Antes, quero agradecer a solidariedade que recebi da imprensa, da sociedade civil e das comunidades religiosas, do partido Renamo, do presidente Dhlakama e de todo o povo moçambicano” disse o dirigente da Renamo, lamentando contudo: “Fiquei sem saber por que fui preso”.Assumiu que tudo que disse antes de ser preso visava alertar as pessoas que pretendiam viajar, – algumas dessas viagens sem muita necessidade – sobre o que estava a acontecer na estrada e as autoridades omitiam, ou não davam a informar sobre a realidade.Mas negou a acusação de incitação à violência e de ordenar ataques armados, argumentando: “Os generais como aqueles que estavam naquele encontro do Conselho de Estado do dia 7 de Julho sabem muito bem que os militares não recebem ordens pela imprensa”.António Muchanga afirmou que o Conselho de Estado não pode continuar a ser “o Conselho dos Ímpios, como foi o de 7 de Julho”.Por outro lado, ainda acerca da sua detenção, acusou Armando Guebuza de ter tentado “lavar as mãos dum pecado que é dele”.Questionado sobre o regresso de Dhlakama, após esta sua soltura, o porta-voz disse que o presidente da Renamo não pode sair enquanto não houver cessar-fogo.“Antes de ontem assisti pela televisão ao porta-voz do Governo a dizer que o Governo está disposto a mandar barco, helicóptero, motorizada ou bicicleta para trazer o presidente Dhlakama a Maputo.”"O que todos sabem é que Gorongosa não tem porto para um barco da EMATUM atracar. Talvez o porta-voz do presidente quis dizer que o Governo vai criar condições para construir uma doca, um canal que ligue Gorongosa ao Oceano Índico, a fim de um barco ir levar o presidente Dhlakama. Mas, até lá, não há condições”, concluiu o porta-voz do presidente da Renamo. (Bernardo Álvaro)